quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Vereadores não terão aumento de salário

Ana Amélia Leme/GB
Vereadores Tião do Fórum, Gabriel, Sperendio João Carlos e Régis Lemos durante coletiva de imprensa. Nem vereadores, nem a imprensa tocaram no assunto de aumento salarial




Ao contrário dos senadores, deputados federais e estaduais, os vereadores de Bragança Paulista não terão aumento de salários nos próximos dois anos. A Lei Orgânica do Município, promulgada em abril de 1990, estabelece, em seu artigo 14, que “o mandato de vereador será remunerado na forma fixada pela Câmara Municipal no fim de cada legislatura (mandato), até 30 dias antes das eleições sucessórias, para vigorar na legislatura subseqüente, estabelecido como limite o salário do prefeito.” Desta forma os vereadores bragantinos da atual legislatura não terão aumento salarial, mas em 2012 deverão votar o reajuste para quem for eleito para o mandato de 2013/2016.
O efeito cascata atinge de imediato as Assembléias Legislativas do país, mas não as Câmaras Municipais cujas LOM (lei orgânica) não estabeleçam que o aumento deva ser concedido agora, como é o caso de Bragança Paulista.
Em Brasília: O aumento de salário dos deputados federais de R$ 12.847 para R$ 24.500 terá impacto imediato sobre os vencimentos dos deputados estaduais paulistas, que deverão reajustar os próprios vencimentos em 90,7%, de R$ 9.635 para R$ 18.375, por decisão da Mesa Diretora.
A Constituição Federal es-tabelece que deputados estaduais de todo o país podem receber salários “de até” 75% do que ganham os deputados federais. A Constituição paulista reproduz o texto federal e a Assembléia fez prevalecer sua interpretação: uma regra interna aprovada este ano garante reajuste automático e integral, acompanhando o teto de 75% dos vencimentos dos colegas de Brasília.
Municípios- O aumento de salário dos 94 ocupantes da Assembléia Legislativa terá efeito cascata também para os vereadores os municípios paulistas, que podem ganhar, conforme respectivas Lei Orgânica, e de acordo com tamanho da cidade, entre 20% e 75% do que ganham os deputados estaduais.
Contas de 2010 - O presidente da Câmara Municipal, vereador João Carlos dos Santos Carvalho, reeleito no dia 7 de dezembro para o biênio 2011-2012, reuniu ontem os veículos da imprensa local, para falar sobre as atividades do Poder Legislativo durante 2010. Na bancada participou o vereador Luiz Sperendio e os eleitos para a nova Mesa Diretora, Tião do Fórum, 1° vice-presidente; Régis Lemos, 2° vice-presidente; e 2° secretário, José Gabriel Cintra Gonçalves. O vereador Toninho Monteiro, eleito para a 1ª secretaria, não estava presente.
Entre os assuntos apresentados está a prestação de contas; investimentos no administrativo, informática e comunicação; sessões ordinárias e extraordinárias; comissões permanentes; propostas aprovadas, retiradas e rejeitadas; e participação popular.
Da parte administrativa foram citados os investimentos em acessibilidade, como reativação do elevador, espaço especial no plenário e vagas reservadas no estacionamento; reforma no plenário; atualização do sistema de votação (painel eletrônico); modernização do sistema de telefonia; oportunidade de estágios; renovação de convênios de bolsa de estudo com a FESB; e plano de cargos e carreiras, em andamento.
Referente a comunicação, foram citadas a transmissão ao vivo das sessões ordinárias e comissões, por meio da TV Web; reestruturação do site; implantação do Portal da Transparência, com divulgação dos recursos aplicados pela Casa; e contratação de agência de publicidade para divulgar os trabalhos do Legislativo. Foram realizadas 44 sessões ordinárias, 12 extraordinárias e 11 solenes.
O presidente informou que a Câmara, na próxima legislatura, poderá ter 19 cadeiras. O anexo ao prédio da Casa, onde hoje está instalada a secretaria de Saúde, deve ser liberado para atender ao Legislativo. Segundo o prefeito João Afonso Sólis (Jango), novo espaço para a secretaria está sendo providenciado.
Devolução de dinheiro: Após a coletiva o presidente João Carlos recebeu em seu gabinete o prefeito Jango, vice prefeito Luiz Gonzaga Pires Mathias, secretários e vereadores, para devolução de R$ 800.000,00 ao Executivo, não utilizados pela Casa e referentes ao Orçamento 2010.
No encontro os vereadores disseram ao prefeito a pouca eficiência de algumas secretarias como, por exemplo, as de Ação e Desenvolvimento Social- SEMADS e Obras. Vereadores também afirmaram que esperam do Executivo melhores decisões em 2011.
Para o jornalista Paulo Alberti Filho, diretor da Gazeta Bragantina e tesoureiro da Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo-Adjori- , a devolução de verbas ao Executivo é sintoma de um orçamento mal elaborado ou mal executado, considerando acima de tudo que o Poder Publico não visa lucro. “Quando um orçamento é elaborado e executado com austeridade, não ocorre sobra significativa de verba. Esse valor de R$ 800.000,00 poderia ser utilizado em outro setor da administração municipal, carente de recursos, como a Saúde e Esporte, por exemplo”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postar um comentário